Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

Segundo ministra, o assunto tem 'especial significado para a ordem social e a segurança jurídica'

Por Redação - Revista EXATO
26/04/2022 10:45:00

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

 

O decreto presidencial foi publicado na quinta-feira 21, depois de a Corte condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições.

 

Em despacho na noite de segunda-feira 25, a ministra afirmou que o assunto tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

 

Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República enviarem seus pareceres sobre o decreto.

 

A ordem foi dada em ações apresentadas por partidos de oposição. Ao menos quatro processos foram protocolados no STF desde que Bolsonaro anunciou o indulto.

FONTE: Revista Oeste

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