Conanda aprova resolução polêmica sobre aborto e gera conflito no Brasil
Decisão acirra divisões políticas e sociais, desafiando direitos da infância e a legislação vigente no país.
Jornalista, em Brasília.
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Em 23 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou, com 15 votos a 13, uma resolução polêmica sobre o aborto em crianças e adolescentes, marcada por um processo regimental questionável. O fato gerou protestos e levantou acusações sobre irregularidades no andamento da votação, colocando em xeque a legitimidade do processo.
O texto da resolução, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, causou uma onda de indignação entre parlamentares e grupos da sociedade civil. Durante as discussões na Câmara dos Deputados, a deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina, destacou que essa resolução segue a linha das políticas do governo Lula, que, segundo ela, têm como objetivo facilitar o acesso ao aborto. A parlamentar criticou a medida, afirmando que sua intenção é permitir a interrupção da gestação até o nono mês, sem a necessidade de consentimento dos pais ou comprovação de violência sexual.
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