O Portal da Exato ("Portal"), pertencente à empresa Revista Exato, uma startup de conteúdo, localizada na 8 The Green #17517, Dover, Delaware, Zip Code 19901, nos Estados Unidos, e registrada com o EIN 93-4410863, é designado como "Exato".

A aceitação destes Termos de Uso deve ocorrer no momento do cadastro, junto com a Política de Privacidade, acessível por meio deste. Se você não concordar com os termos apresentados, não deve concluir o cadastro nem utilizar o conteúdo completo oferecido pela Exato.

Os presentes Termos de Uso têm como finalidade estabelecer os direitos e responsabilidades da Exato e dos Usuários. Se o Usuário discordar de qualquer cláusula destes Termos de Uso, recomendamos que não finalize o cadastro e cesse o acesso ao Portal da Exato.

• Cadastro do Usuário, Senha e Segurança
  1.1. Os "conteúdos do Portal" incluem qualquer conteúdo e ferramenta disponibilizadas sem cessão definitiva (licenciamento) pela Exato, para uso de qualquer pessoa que acessar esses conteúdos.
  1.2. Para assinar os conteúdos do Portal da Exato, o Usuário deve realizar um cadastro prévio ("cadastro"), onde serão solicitadas suas informações pessoais, conforme detalhado na Cláusula 3 da Política de Privacidade.
  1.3. O Usuário concorda em:
  i. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo ao registrar-se no cadastro específico para acesso aos conteúdos do Portal; e
  ii. manter seus dados pessoais atualizados, para que permaneçam verdadeiros e completos.
  1.4. Ao efetuar o cadastro, o Usuário deve fornecer seu próprio endereço eletrônico, que será utilizado para identificação no Portal da Exato e para o recebimento de mensagens relacionadas ao seu cadastro. O Usuário deve também criar uma senha, sendo totalmente responsável pela confidencialidade e segurança dessa senha, bem como por qualquer atividade realizada com seu cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico fornecido quanto a senha criada serão usados para sua identificação e permissão de acesso ao Portal.
  1.5. Usuários menores de 18 anos ou legalmente incapazes precisam ser representados ou assistidos por um dos pais ou responsável legal ("representante legal") para realizar o cadastro, sendo este responsável por aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como pelos atos do menor no Portal.
  1.6. A Exato pode solicitar comprovação de que o representante legal é realmente o pai, mãe ou responsável legal do Usuário menor ou legalmente incapaz, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
  1.7. Os dados da Exato serão protegidos por senha para garantir sua segurança e privacidade.
  1.8. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Exato sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou qualquer violação de segurança de que tome conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando o uso não autorizado por terceiros.
  1.9. Nossa política é respeitar a privacidade dos nossos Usuários. A Exato não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privadas dos seus Usuários, exceto nos casos previstos na Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou obrigação legal.

• Acesso ao Portal, Conteúdo da Exato e Termos de Venda
  2.1. Acesso ao Conteúdo: o acesso aos conteúdos do Portal não exige que o Usuário seja necessariamente um assinante. A Exato oferece acesso aos conteúdos do Portal a todos os Usuários; no entanto, aqueles que não são assinantes terão algumas limitações no acesso a esses conteúdos ("Usuários não assinantes").
  2.2. Conteúdo Gratuito e Exclusivo: usuários não assinantes têm acesso gratuito a notícias e outros conteúdos disponíveis no Portal, com exceção de matérias jornalísticas ou exclusivas e das edições da Revista Exato, identificadas por um ícone de coroa, conforme determinado exclusivamente pela Exato. A área de "Comentários" ao fim de cada notícia e matéria jornalística também é exclusiva para Usuários assinantes, mesmo em conteúdos gratuitos.
  2.3. Cadastro para Conteúdo Exclusivo: para acessar matérias jornalísticas exclusivas (identificadas pelo ícone de coroa), ler edições da Revista Exato no Portal (identificadas pelo ícone de cadeado), e comentar ao fim de cada notícia ou matéria jornalística, pode ser solicitado ao Usuário não assinante a adquirir uma assinatura, conforme descrito na Cláusula 1.2.
  2.4. Alteração de Conteúdos Disponíveis: a Exato pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a quantidade de notícias e matérias jornalísticas disponíveis gratuitamente no Portal.
  2.5. Definições sobre Produtos Digitais: o termo "Produto Digital" refere-se aos produtos digitais disponíveis na Exato, incluindo assinaturas digitais e compras pontuais da Exato.
  2.6. Assinaturas e Limitações de Acesso: usuários assinantes terão acesso ilimitado ao Portal dentro dos limites do plano de assinatura contratado, necessitando apenas realizar o login no Portal. Não é necessário adquirir uma assinatura para usar certas partes limitadas do Portal. Contudo, se o Usuário optar por não adquirir uma assinatura, seu acesso ao conteúdo e aos serviços da Exato será limitado.
  2.7. Modificação e Cancelamento de Assinaturas: a Exato reserva-se o direito de modificar o conteúdo, o tipo e a disponibilidade de qualquer Produto Digital a qualquer momento. Se o Usuário não concordar com as modificações, poderá cancelar sua assinatura conforme especificado na Cláusula 16. O acesso aos Produtos Digitais estará disponível até 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura. Apenas uma pessoa pode utilizar o endereço de e-mail e senha associados a uma conta no Portal.
  2.8. Responsabilidade pelo Acesso: o Usuário deve utilizar seu próprio equipamento para acessar o Portal da Exato. A Exato não se responsabiliza por dificuldades de acesso ou incompatibilidades com o equipamento, sistemas operacionais, configurações de software ou hardware do Usuário. A escolha do discador, provedor ou qualquer outro meio de acesso à Internet, bem como os custos associados, são de total responsabilidade do Usuário.
  2.9. Planos de Assinatura e Atualizações: os detalhes sobre os Planos de Assinatura estão disponíveis no Portal e os preços/valores podem ser atualizados periodicamente. O Usuário será notificado sobre alterações substanciais nas condições dos planos contratados.

• Conteúdos e/ou Comentários feitos pelos Usuários
  3.1. Apenas Usuários assinantes podem fazer comentários nos conteúdos disponibilizados pelo Exato na área denominada "Comentários", conforme Cláusula 2. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Exato. O Usuário é responsável por saber o que é impróprio ou ilegal (consulte a Central de Ajuda).
  3.2. Não é responsabilidade da Exato interferir na criação e composição de qualquer comentário inserido pelo Usuário assinante no Portal, independentemente de sua natureza. A Exato reserva-se o direito de encerrar a hospedagem de quaisquer comentários, a seu critério exclusivo, que não estejam em conformidade com estes Termos de Uso ou em cumprimento a ordens judiciais e/ou administrativas, diretas ou indiretas.
  3.3. A Exato isenta-se de toda e qualquer responsabilidade pelos comentários inseridos pelos Usuários, devido à impossibilidade técnica de monitorar preventivamente todos os comentários inseridos em seu Portal.
  3.4. Os Usuários declaram ser os únicos titulares dos direitos autorais e de propriedade industrial incidentes sobre os comentários. Ao aceitar estes Termos, os Usuários concedem à Exato, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal dos direitos autorais aplicáveis aos comentários, tanto nos Estados Unidos quanto no exterior, todos os direitos patrimoniais sobre os comentários. Dessa forma, a Exato fica autorizada a utilizar, retransmitir, distribuir, traduzir, adaptar e disponibilizar os comentários através de seus próprios canais de distribuição, atuais e futuros, incluindo meios eletromagnéticos, eletrônicos, de telefonia e qualquer outro meio que permita a reprodução, difusão e disponibilização dos comentários, física ou digitalmente, sem restrições quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazos, territórios ou formas de utilização.
  3.5. Os Usuários comprometem-se a não publicar comentários que violem direitos de terceiros ou infrinjam direitos de propriedade intelectual. A Exato não se responsabiliza por tais atos. Abuso, assédio, bullying e ataques pessoais são inaceitáveis. Racismo, discriminação e discurso de ódio não são permitidos. Comentários provocativos, inflamatórios ou que incitem brigas não são permitidos. Não poste spam, publicidade, vulgaridades, material irrelevante, ilegal ou inadequado. A Exato leva todas as violações a sério e reserva-se o direito de cancelar a assinatura.
  3.6. Os comentários dos Usuários poderão:
  i. ser publicados junto com matérias jornalísticas em qualquer parte do Portal;
  ii. ser publicados em qualquer espaço do Portal, a critério exclusivo do Exato;
  iii. compor matérias jornalísticas e edições da Revista Exato disponibilizadas no Portal e/ou em outros produtos do Exato, como lives, podcasts, entre outros;
  iv. ser usados para todos os fins abaixo especificados.
  3.7. A Exato poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os comentários por qualquer meio que permita a reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer meio material que permita a multiplicação dos comentários em exemplares, para qualquer finalidade, nos Estados Unidos e no exterior, sem limitações quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Os direitos abrangidos neste Termo incluem:
  i. o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc., para qualquer tipo de publicação, impressa ou eletrônica;
  ii. o direito de inclusão em bancos de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou outras redes de computadores;
  iii. o direito de inclusão em obras audiovisuais de qualquer natureza e em todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual;
  iv. o direito de distribuição para a oferta de obras ou produções por cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário selecionar a obra ou produção para visualização em um tempo e local previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções seja realizado por qualquer sistema que envolva pagamento pelo usuário;
  v. o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições;
  vi. a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para adequá-los ao meio de reprodução a ser utilizado; e
  vii. quaisquer outras formas de utilização existentes.
  3.8. Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos comentários inseridos no Portal, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos ou expressos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e informações perante a Exato e terceiros. Em virtude do exposto nesta cláusula, o Usuário responderá de forma exclusiva e independente perante aqueles que se sintam prejudicados pelos comentários, arcando com a reparação dos danos eventualmente imputados a Exato e terceiros, se assim for determinado, e garantindo a exclusão da Exato de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões contidas nos comentários.
  3.9. A Exato igualmente não se responsabiliza pelo conteúdo mencionado acima, inclusive quando este for publicado por um menor de idade, momento em que a responsabilidade recairá sobre um dos pais ou o representante legal que consentiu na participação do menor nas Plataformas e aceitou os presentes Termos de Uso do Portal.
  3.10. Todo e qualquer comentário enviado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, não havendo responsabilidade solidária por parte da Exato. Portanto, a Exato não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de conteúdos impróprios ou que violem direitos estabelecidos pela legislação americana ou brasileira.
  3.11. A Exato não assume responsabilidade pela realização de armazenamento e backups dos comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Portal.
  3.12. Todas as visualizações dos comentários no Portal serão contabilizadas como visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") em benefício do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet. Para essa finalidade, não serão coletados dados pessoais dos Usuários assinantes ou dos Usuários não assinantes.
  3.13. A Exato não oferece garantias de qualquer tipo quanto ao uso por terceiros de quaisquer comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), sendo responsabilidade do Usuário agir com responsabilidade e cuidado ao disponibilizar publicamente tais comentários.
  3.14. Todos os comentários do Usuário devem ser disponibilizados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso os comentários sejam criados pelo Usuário sem a devida atribuição de crédito e autoria, e caso não haja identificação posterior, presume-se que o Usuário renunciou ao direito de ser reconhecido como autor. No entanto, os créditos podem ser fornecidos às autoridades públicas ou em conformidade com a lei ou solicitação de órgão da Administração Pública.
  3.15. Em caso de prática de ato ilícito pelo Usuário dentro do Portal, a Exato poderá fornecer os dados necessários às autoridades responsáveis por eventual investigação.
  3.16. O Usuário, neste ato, isenta o Exato de toda e qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que possa ser movida contra ele com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade. Fica garantido o direito de regresso e ressarcimento da Exato em face do Usuário.
  3.17. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus comentários inseridos no Portal, exceto quando estes forem necessários como prova em processo judicial, administrativo ou arbitral, caso em que os comentários serão mantidos no Portal.

• Condições de Utilização dos Conteúdos do Portal da Exato pelos Usuários
  4.1. Os Conteúdos do Portal disponibilizados pela Exato destinam-se à utilização pessoal do Usuário, exclusivamente para fins não comerciais. A Exato isenta-se integralmente de toda e qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, incluindo danos morais e materiais, bem como lucros cessantes, decorrentes do uso dos Conteúdos do Portal para finalidades distintas das aqui estabelecidas.
  4.2. A Exato não garante a disponibilidade continua de todos os Conteúdos do Portal aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes da falta de disponibilidade e/ou continuidade na oferta desses Conteúdos no Portal.
  4.3. O Usuário reconhece que parte dos Conteúdos disponibilizados no Portal são fornecidos por terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário o armazenamento dos dados dos Usuários nos servidores desses terceiros, conforme exigências para suporte e manutenção relacionados aos Conteúdos. A utilização de funcionalidades de terceiros está sujeita à aceitação das condições estipuladas pelo terceiro para o uso de suas funcionalidades.
  4.4. O Usuário reconhece que os Conteúdos do Portal, disponibilizados pela Exato e/ou por terceiros, podem ser alterados a qualquer momento, incluindo espaço de armazenamento ou outros aspectos relacionados aos Conteúdos do Portal.
  4.5. Ao utilizar o Portal, o Usuário deve:
  i. agir de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, Política de Privacidade e Condições Específicas aplicáveis, sendo o único responsável por suas ações no uso dos Conteúdos do Portal;
  ii. respeitar quaisquer outras regras de uso dos Conteúdos do Portal estabelecidas no Portal;
  iii. informar à Exato sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração observada ou causada no Portal, comprometendo-se a adotar medidas de segurança para evitar danos ao Portal.
  4.6. É vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Portal:
  i. utilizar qualquer conteúdo disponibilizado no Portal para fins ilícitos ou que violem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indiretamente;
  ii. copiar, reproduzir ou alterar total ou parcialmente qualquer dado, informação ou conteúdo do Portal, bem como informações, dados ou conteúdos de outros Usuários do Portal;
  iii. utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar, comercializar, ceder, licenciar ou autorizar o uso no Portal de qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade, como textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, sem a expressa autorização do titular desses direitos;
  iv. adotar condutas que prejudiquem terceiros;
  v. praticar atividades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros;
  vi. praticar atividades que incentivem a pirataria de software e/ou direitos autorais;
  vii. fazer propaganda política em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações;
  viii. incluir, reproduzir ou transmitir qualquer material, conteúdo, informação ou citação por meio do Portal que não seja verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite violência ou práticas perigosas, ou que possa afetar a saúde e segurança das pessoas afetadas;
  ix. disseminar material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
  x. promover racismo, ofender minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
  xi. praticar atividades ilegais relacionadas a menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  xii. disseminar vírus, spams, worms, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou outros elementos que possam prejudicar o funcionamento normal do Portal, rede, sistema ou equipamentos de terceiros;
  xiii. invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;
  xiv. enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar atividades ilegais, difamatórias, assediadoras, abusivas, fraudulentas, infratoras, obscenas ou questionáveis;
  xv. criar ou promover esquemas de pirâmide ou similares;
  xvi. identificar-se falsamente como outra pessoa ou representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
  xvii. criar múltiplas contas para violar estes Termos de Uso ou criar contas de usuário de forma automatizada ou utilizando meios falsos ou fraudulentos;
  xviii. transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem permissão do licenciante ou proprietário;
  xix. utilizar e-mails para violar os direitos de privacidade e publicidade de terceiros;
  xx. vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo dessa pessoa;
  xxi. interferir no uso do Portal Exato por outros Usuários;
  xxii. modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal Exato;
  xxiii. publicar conteúdo ilegal, como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como apostas ilegais.
  4.7. A responsabilidade pelo uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução e alteração de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade pelo Usuário no Portal é inteiramente do Usuário.

• Publicidade e Anti-Spamming
  5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços, envio de mensagens e outras ações similares, o Usuário compromete-se a:
  i. Não realizar propaganda ou executar qualquer atividade com fins comerciais no Portal, exceto mediante acordo ou autorização por escrito da Exato;
  ii. Não gerar, enviar ou facilitar o envio de mensagens coletivas de e-mail e/ou spam comercial não solicitado a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, oferecendo produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, sem o consentimento expresso desses usuários. Também pode ser considerado spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
  iii. Não enviar propaganda ou comunicados de qualquer natureza com finalidade de vendas ou outra de natureza comercial para um grupo de pessoas sem solicitação prévia ou consentimento delas;
  iv. Não enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas ou autorizadas pelos destinatários;
  v. Não utilizar os resultados de buscas acessíveis através do serviço com finalidade de vendas ou outra de natureza comercial para um grupo de pessoas sem solicitação prévia ou consentimento delas;
  vi. Não disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, dados obtidos de listas de distribuição;
  vii. Não reproduzir, disponibilizar, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo pertencente ao Portal sem autorização expressa para tal.
  5.2. A Exato não tem acesso direto e não assume responsabilidade pela conformidade das obrigações relativas ao teor das mensagens, produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros que violem as disposições estipuladas nestes Termos de Uso. Adicionalmente, a Exato não se responsabiliza por e-mails não oficiais que tentem vender produtos e/ou serviços que não estejam sendo divulgados no Portal. Somente e-mails oficiais enviados pela Exato devem ser considerados como legítimos.
  5.3. O Usuário será inteiramente responsável pelo não cumprimento das obrigações especificadas nesta cláusula e deverá ressarcir a Exato por quaisquer custos, despesas e honorários legais decorrentes de ações judiciais relacionadas ao não cumprimento das obrigações delineadas neste item.

• Violação das Condições de Uso do Portal
  6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal da Exato contrariando legislação vigente americana ou brasileira, direta ou indireta; violando qualquer uma das condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade; havendo suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que viole a privacidade e/ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; caso o comentário divulgado pelo Usuário cause danos ou prejuízos a terceiros; mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a Exato reserva-se o direito de:
  i. suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer comentários, no todo ou em parte, criados pelo Usuário;
  ii. remover do Portal todos os conteúdos e/ou comentários gerados e/ou referidos pelo Usuário;
  iii. bloquear a inserção de quaisquer conteúdos e/ou comentários pelo Usuário infrator;
  iv. suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário às funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs);
  v. cancelar o cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;
  vi. não divulgar ou retirar do seu Portal a qualquer momento conteúdos e/ou comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade;
  vii. cessar a disponibilização de tal material no Portal.
  6.2. Em qualquer das hipóteses previstas no item acima (6.1), não haverá direito a qualquer indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a Exato de toda e qualquer responsabilidade relacionada à violação da privacidade e dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser proposta contra ela com base em violação de direitos, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da Exato em face do Usuário.
  6.3. O Usuário, neste ato, isenta a Exato de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser proposta contra ela com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da Exato em face do Usuário.
  6.4. A Exato envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos conteúdos e/ou comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, conforme os termos deste documento.

• Exclusão de Responsabilidades

  Em nenhuma circunstância a Exato poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos e danos (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações, compensações de qualquer natureza, despesas e outros danos pecuniários) decorrentes de:
  i. problemas relacionados à disponibilização de dados pessoais, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paralisações totais ou parciais dos Conteúdos do Portal;
  ii. eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, entendidos como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitem, total ou parcialmente, o cumprimento das obrigações assumidas;
  iii. eventos decorrentes de recursos e/ou serviços sob responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
  iv. uso indevido ou ilegal, por parte de terceiros e/ou Usuários, das funcionalidades disponíveis no Portal;
  v. violação, por parte do Usuário e de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software, e de material protegido por direito industrial;
  vi. impossibilidade de acesso ao Portal da Exato, caso em que o Usuário deverá contatar a Exato para entender as razões, através do Fale Conosco;
  vii. incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal;
  viii. danos causados por vírus e/ou programas de computador maliciosos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e funcionalidades do Portal;
  ix. aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida pelos Usuários e tenham como objetivo espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, entre outros;
  x. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;
  xi. uso ou impossibilidade de uso das informações e conteúdos disponibilizados no Portal, ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou por qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal;
  xii. anúncios publicitários de terceiros veiculados no Portal;
  xiii. obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;
  xiv. condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponíveis no Portal;
  xv. danos causados por terceiros ao Usuário;
  xvi. ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal;
  xvii. qualquer evento fora do controle da Exato;
  xviii. buscas realizadas em mecanismos de busca na internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;
  xix. descumprimento pelo Usuário ou por terceiros da legislação vigente, destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, dos princípios da Lei do Marco Civil da Internet no Brasil, das leis americanas Communications Decency Act (CDA), Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), Electronic Communications Privacy Act (ECPA), e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal;
  xx. informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal, incluindo acesso às páginas que disponibilizem os Comentários dos Usuários.

• Prazos
  8.1. O Usuário tem acesso ao Portal enquanto sua assinatura estiver ativa, podendo esta ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário sem aviso prévio. No entanto, após o cancelamento, o Usuário não terá acesso a noticias ou matérias jornalísticas exclusivas, artigos, opiniões, área de comentários, entre outros conteúdos exclusivos destinados aos assinantes.
  8.2. A Exato reserva-se o direito de cancelar a qualquer momento qualquer conteúdo exclusivo disponibilizado no Portal, comprometendo-se a notificar os Usuários sobre os prazos previstos para o cancelamento.
  8.3. O Usuário concorda que a Exato poderá interromper o acesso a qualquer conteúdo exclusivo do Portal caso o Usuário não esteja em dia com o plano de assinatura.
  8.4. Em caso de violação destes Termos de Uso e das condições estabelecidas pelo Usuário, a assinatura será rescindida automaticamente. Permanecerão vigentes apenas as cláusulas e condições que, por sua natureza, devam subsistir após a extinção.

• Marcas

  As marcas inseridas no Portal pela Exato e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal e de suas funcionalidades não confere a qualquer Usuário qualquer cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Portal.

• Inexistência de Vínculo

  O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não implicam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e a Exato, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

• Processamento e Pagamento
  11.1. A Exato processará a compra do Usuário o mais rápido possível. Pode haver um atraso na ativação do produto enquanto os detalhes do pagamento são verificados. A Exato aceita os principais cartões de crédito (Visa e Mastercard) durante o processo de compra. Os métodos de pagamento aceitos podem variar com base na localização do Usuário. A Exato reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido ou compra a qualquer momento. Ao fornecer informações de pagamento para a Exato, o Usuário concorda que as informações de pagamento são válidas. Se a autorização inicial de pagamento for posteriormente revogada, a assinatura, produto ou acesso do Usuário será encerrado. O Usuário pode entrar em contato através do Fale Conosco se acreditar que seu acesso foi encerrado por engano.
  11.2. A menos que especificado expressamente de outra forma nestes Termos de Uso, todas as cobranças não são reembolsáveis. Para visualizar ou alterar seu método de pagamento, entre na área logada da sua dashboard. Todas as taxas são pagáveis de acordo com os termos de pagamento em vigor no momento da compra.
  11.3. A Exato pode receber informações atualizadas de cartão de crédito (novo número de cartão de crédito ou data de validade atualizada) do emissor do cartão de crédito. A Exato pode usar esses novos detalhes para ajudar a evitar qualquer interrupção nos serviços. Se o Usuário quiser usar um método de pagamento diferente ou se houver uma alteração no método de pagamento, deve entrar na área logada da sua dashboard para atualizar suas informações de cobrança. A divulgação das informações atualizadas do cartão de crédito é fornecida para a Exato conforme a escolha do emissor do cartão de crédito do Usuário. A Exato não é responsável pela distribuição das informações atualizadas do cartão de crédito do Usuário. O emissor do cartão de crédito pode dar ao Usuário o direito de optar por não participar do serviço atualizado. É de responsabilidade do Usuário entrar em contato com o emissor do cartão de crédito sobre seu direito de optar por não participar do serviço atualizado.

• Preços
  12.1. Quando o Usuário compra um produto ou serviço, o preço será claramente informado durante o processo de pedido. O Usuário concorda em pagar o preço indicado no momento do seu pedido, bem como quaisquer impostos aplicáveis. O Usuário também concorda com a frequência de cobrança indicada no momento do seu pedido.
  12.2. A elegibilidade para descontos é determinada no momento do pedido. Os descontos não podem ser aplicados retroativamente.
  12.3. Todos os preços estão em Reais (moeda brasileira). Os impostos aplicáveis podem variar dependendo da jurisdição. Pode ser que a Exato não consiga notificar o Usuário com antecedência sobre mudanças nos impostos aplicáveis. Se um preço declarado ou outra informação material for determinada pela Exato, a seu exclusivo critério, como estando incorreto, a Exato não tem nenhuma obrigação de oferecer ao Usuário o produto ou serviço por aquele preço. A Exato reserva-se o direito de cancelar, rescindir ou não processar pedidos (incluindo pedidos aceitos). O Usuário será notificado sobre o erro e a Exato fornecerá um reembolso ou dará a oportunidade de cancelar seu pedido e obter um reembolso se o pagamento já tiver sido efetuado.
  12.4. Custos Adicionais: a assinatura do Usuário pode não incluir acesso a todas as áreas do Portal, e o Usuário pode ter que pagar taxas adicionais para acesso completo. Onde aplicável, essas cobranças adicionais serão claramente indicadas. Quando o Usuário usa seu produto digital, pode incorrer em outras cobranças adicionais de provedores de serviços de terceiros, como taxas de telecomunicações ou taxas de dados. O Usuário é responsável pelo pagamento de quaisquer cobranças adicionais. Se o Usuário acredita que outra pessoa usou sua conta ou que está sendo cobrado por um produto que não possui, deverá entrar em contato com o Fale Conosco.

• Cobrança e Assinaturas
  13.1. Se o Usuário adquirir uma assinatura recorrente, estará se inscrevendo para uma assinatura que se renova automaticamente, exigindo pagamentos recorrentes na frequência indicada (por exemplo, mensal ou anual) até que cancele a mesma, conforme estabelecido na Cláusula 2. O Usuário autoriza a Exato a cobrar sua primeira taxa de assinatura e quaisquer impostos aplicáveis na data de compra. A assinatura continuará automaticamente no intervalo selecionado, e o Usuário continuará sendo cobrado pelo preço indicado (incluindo quaisquer impostos aplicáveis), a menos que, antes do final do período de assinatura atual:
  i. encerre sua conta;
  ii. cancele sua assinatura de acordo com a Cláusula 16;
  iii. a Exato recuse a renovação da assinatura do Usuário; ou
  iv. estes Termos de Uso sejam devidamente rescindidos conforme expressamente permitido aqui. Depois de adquirir uma assinatura, o Usuário pode acessar informações sobre seu período de assinatura visitando a área logada na sua dashboard.
  13.2. Alterações em Assinaturas, Produtos e Serviços: a Exato, a seu exclusivo critério, pode alterar os termos ou as taxas de assinatura a qualquer momento. Se o preço da assinatura aumentar, o Usuário será notificado e terá a oportunidade de cancelar ou alterar sua assinatura antes dessas alterações serem aplicadas à sua conta ou cobradas em conexão com uma renovação automática.
  13.3. A Exato, a seu exclusivo critério, pode adicionar, modificar ou remover benefícios e recursos de uma assinatura, produto ou serviço de forma temporária ou permanente. Se o Usuário não desejar continuar assinando com as novas modificações, poderá cancelar sua assinatura. Sua falha em cancelar ou seu uso contínuo do produto ou serviço após as alterações entrarem em vigor constituirá sua aceitação das mudanças. Se o Usuário aceitar a nova assinatura, seus termos e condições se aplicarão para aquela renovação e todas as renovações futuras.
  13.4. Encargos Não Pagos: se qualquer taxa não for paga em tempo hábil ou se sua transação não puder ser processada, a Exato reserva-se o direito de suspender, desativar, cancelar ou encerrar seu acesso ao produto ou serviço, ou cancelar sua assinatura. Se o cartão de crédito do Usuário expirar ou seu método de pagamento for de outra forma inválido, a Exato não cancelará automaticamente sua conta e o Usuário permanecerá responsável por todas as cobranças e valores não coletados incorridos até que cancele conforme a Seção 2.1 ou a Exato, a seu exclusivo critério, decida encerrar sua conta. Além disso, a Exato reserva-se o direito de cobrar do Usuário todos os custos que incorrerem em conexão com a cobrança de valores não pagos, incluindo custos judiciais, honorários advocaticios, taxas de agência de cobrança e quaisquer outros custos associados.

• Notificações Eletrônicas

  O Usuário concorda em receber notificações da Exato eletronicamente, para o endereço de e-mail que ele fornecer. O Usuário concorda que todos os avisos, divulgações e outras comunicações que a Exato fornecer eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam por escrito ou entregues de uma forma específica. O Usuário concorda que tem a capacidade de armazenar essas comunicações eletrônicas de forma que permaneçam acessíveis em sua forma original.

• Divisibilidade

  Se qualquer seção destes Termos de Venda for considerada inválida, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa seção será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade das demais seções restantes

• Cancelamento e Reembolso
  16.1. O Usuário pode cancelar uma assinatura semestral ou anual a qualquer momento, o que resultará no término dos encargos futuros associados a ela. No entanto, o cancelamento efetivo ocorrerá ao final do período de cobrança atual. Para evitar cobranças adicionais, o Usuário deve cancelar sua assinatura antes do término do período de assinatura atual. O acesso à assinatura continuará disponível pelo restante do período já pago. Após o cancelamento da assinatura, o acesso ao conteúdo do Exato será limitado. Exceto conforme especificado nestes termos de venda ou conforme exigido pela lei aplicável, a taxa de assinatura não é reembolsável. Ao cancelar a assinatura, o Usuário não terá direito a reembolso ou créditos pelo tempo restante no período de assinatura. Exceto conforme especificado nestes termos de venda ou conforme exigido pela lei aplicável, o acesso e os benefícios da assinatura continuarão disponíveis pelo restante do período de assinatura atual. Certos produtos vendidos como parte de uma promoção podem ter políticas de cancelamento ou reembolso diferentes, que serão esclarecidas no momento da compra ou antes de entrar em vigor.
  16.2. Suspensões ou Cancelamentos pela Exato: sem limitar quaisquer outros recursos, a Exato reserva-se o direito de suspender ou encerrar a assinatura ou produto do Usuário, ou parte deles, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio e sem obrigação adicional. Se a assinatura do Usuário for cancelada pela Exato, poderá ser concedido um reembolso proporcional com base no tempo restante não utilizado. Contudo, não estamos obrigados a conceder reembolso se a assinatura for encerrada devido a determinação, a nosso exclusivo critério, de que as ações do Usuário ou o uso dos produtos ou serviços violaram estes Termos de Uso, qualquer lei aplicável, ou prejudicaram o serviço, produto ou outros usuários. Se algum ou todos os nossos produtos digitais estiverem temporariamente indisponíveis, o Usuário não receberá um reembolso. Reservamo-nos o direito de emitir reembolsos ou créditos a nosso exclusivo critério.

• Cancelamento e Reembolso de Compras Únicas

  A menos que especificado de outra forma nestes Termos de Uso, compras únicas não podem ser canceladas ou reembolsadas. Se a Exato emitir um reembolso ou crédito discricionário, não estamos obrigados a fazer o mesmo ou um reembolso similar no futuro.

• Eventos de Caso Fortuito e Força Maior

  A Exato se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, entendidos como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

• Alterações a estes Termos de Uso

  A Exato pode, de tempos em tempos, alterar estes Termos de Uso. Quando essas mudanças ocorrerem, será disponibilizado uma cópia dos novos Termos de Uso no Portal da Exato e enviado no email cadastrado na aquisição da assinatura. Se o Usuário não cancelar os serviços após as mudanças entrarem em vigor, concorda com os termos alterados.

• Disposições Finais
  20.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, a qualquer empresa pertencente à Exato ou a outras pessoas jurídicas.
  20.2. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade. Em caso de disposições conflitantes entre os documentos, prevalecerá a disposição da Política de Privacidade.
  20.3. Se qualquer disposição deste documento for considerada nula, anulável ou inaplicável por qualquer razão, as demais disposições permanecerão válidas e vinculantes, continuando a reger as partes.
  20.4. A Exato reserva-se o direito de modificar, revisar ou atualizar unilateralmente estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhoria continua. Ao navegar pelo Portal da Exato, o Usuário concorda em obedecer aos Termos de Uso vigentes na data e é aconselhável verificar os mesmos ao visitar o Portal. Modificações significativas serão comunicadas ao Usuário Painel do Assinante e/ou pelo e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Exato, ciente de que não terá mais acesso ao conteúdo oferecido.

• Lei Aplicável e Jurisdição
  21.1. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação do Estado de Delaware, Estados Unidos, sendo eleito o Foro da cidade de Dover, Delaware, para dirimir quaisquer questões decorrentes dele, com renúncia expressa a qualquer outro.
  21.2. Qualquer reclamação ou causa de ação decorrente deste Termos de Uso deve ser apresentada dentro de um ano após o surgimento da referida reclamação ou causa de ação, ou será permanentemente extinta.

• Contato

  Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a Exato através do Fale Conosco.