Governo recua e revoga portaria sobre monitoramento de transações financeiras até R$ 5 mil
Medida, que gerou forte repercussão, será substituída por uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo das operações via PIX.
Jornalista, em Brasília.
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O governo federal anunciou na última quarta-feira, 15 de janeiro, a revogação da portaria RFB 2219/2024, que ampliava o monitoramento das transações financeiras realizadas por cidadãos e empresas. A decisão ocorre após grande repercussão negativa, especialmente nas redes sociais.
Em entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a revogação foi necessária devido ao uso indevido da medida por criminosos. "Isso virou uma arma nas mãos de criminosos", afirmou Barreirinhas. Ele reforçou ainda que a Receita não permitirá que seu nome seja utilizado para facilitar fraudes: “Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes.”
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