Haddad defende ampliação da Fiscalização do Pix e garante impacto mínimo para pequenos negócios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a ampliação da fiscalização sobre as transferências realizadas via Pix, por meio da Instrução Normativa RFB 2.219, datada de 17 de setembro de 2024. Em sua explicação, ele garantiu que a medida não terá um impacto significativo sobre pequenos negócios nem sobre a classe média.

Segundo Haddad, a medida, que já está em vigor desde 2015 para outras transações, agora amplia os limites de movimentação financeira que devem ser reportados à Receita Federal. Para pessoas físicas, o limite de movimentação mensal sobe de R$ 2 mil para R$ 5 mil, e para as empresas, o limite passa de R$ 6 mil para R$ 15 mil.