AGU toma primeira ação após esclarecimentos da Meta sobre novas políticas

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta terça-feira, 14, a realização de uma audiência pública para examinar as recentes modificações nas políticas da Meta, após a gigante de tecnologia ter fornecido os esclarecimentos requisitados pelo governo federal.

Segundo a AGU, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”. Em vista disso, a Advocacia-Geral promoverá a audiência em colaboração com os Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.