Barroso abre divergência em julgamento sobre regulação das redes sociais

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se posicionou de forma divergente no julgamento que analisa a regulação das redes sociais, ocorrido nesta quarta-feira (18). O ministro votou para invalidar, de forma parcial, um trecho do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos compartilhados por usuários.

Segundo Barroso, conteúdos relacionados a crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, devem ser removidos apenas mediante decisão judicial. O ministro afirmou: "A remoção em casos de ofensa e crimes contra a honra não pode, a meu ver, prescindir de decisão judicial." Ele acrescentou que, mesmo em situações em que se alegue crimes como injúria ou difamação, "o conteúdo relacionado à honra deve permanecer, na minha visão, sob o regime do artigo 19, sob pena de violação à liberdade de expressão."