Defesa de Filipe Martins rejeita multa de R$ 20 mil imposta pelo STF

Nesta terça-feira, 8, a equipe de defesa de Filipe Martins apresentou uma contestação à multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, foi penalizado devido à sua participação em um vídeo ao lado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, um de seus advogados, no ano passado. No conteúdo divulgado no Instagram, o ex-assessor se apresenta em silêncio e sem demonstrar qualquer reação.

A defesa de Martins alegou que a decisão do ministro Moraes é "juridicamente insustentável, institucionalmente grave e reflete mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia". Além disso, os advogados ressaltaram, em documento obtido pela revista Oeste, que o juiz responsável pelo acompanhamento das medidas cautelares, com a anuência expressa do Ministério Público local, certificou o cumprimento de todas as obrigações impostas a Martins há mais de 240 dias, e, portanto, não haveria base fática ou legal para a adoção de sanções mais severas.