Dino autoriza a liberação parcial das emendas suspensas indicadas por líderes da Câmara
Ministro do STF permite pagamento de emendas de comissão em casos excepcionais, mas mantém restrições e cobra mais transparência nas indicações dos recursos.
Jornalista, em Brasília.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de liberar a execução de uma parte das emendas parlamentares indicadas por líderes da Câmara ao Executivo, que haviam sido suspensas na última segunda-feira (23). No total, as emendas somam R$ 4,2 bilhões e têm como objetivo o financiamento de 5.449 obras, serviços e equipamentos para diversas cidades do Brasil.
Em sua decisão proferida neste domingo (29), Dino determinou que, apesar de proibir "definitivamente" o empenho dessas emendas (reserva no orçamento), o pagamento poderia ocorrer em três circunstâncias excepcionais:
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