Dino defende STF e ignora câmara em ação contra Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quarta-feira (14) que o Judiciário possui autonomia para avaliar decisões oriundas da Câmara dos Deputados, sem que isso represente uma violação à harmonia entre os Poderes. A manifestação ocorreu após a 1ª Turma da Corte manter trechos da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando a deliberação da Câmara que havia determinado a suspensão do processo.

Segundo Dino, permitir que um Poder interfira de forma absoluta nos atos do outro seria o mesmo que desfigurar o sistema republicano. “Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Zanin, analisou tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes e enfrentou a ideia de que a separação de Poderes impediria sua manifestação diante de uma decisão da Câmara”, afirmou. “Ora, se assim fosse, teríamos uma dissolução da República, porque aí cada Poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende à separação de Poderes.”