Gilmar Mendes aponta regulação das Redes Sociais como tema central no judiciário deste ano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que torna as redes sociais responsáveis pelo conteúdo gerado pelos usuários, será o ponto mais relevante do ano no Judiciário, que retoma suas atividades na próxima segunda-feira (3).

Segundo Mendes, há uma expectativa de que o ministro André Mendonça retome o processo em breve, após ter solicitado mais tempo para analisar a ação. O magistrado acredita que esse movimento pode “estimular” o Congresso Nacional a iniciar um projeto de regulação sobre o tema, similar ao que ocorreu em outras nações.