Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa à população trans em discurso na Câmara
Deputado do PL-MG deverá pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após fala considerada “discurso de ódio” por juíza do DF.
Jornalista, em Brasília.
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização por dano moral coletivo, em razão de um discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados, em março de 2023. Na ocasião, o parlamentar utilizou uma peruca e se apresentou como “Deputada Nikole”, o que motivou acusações de transfobia e ofensa à comunidade LGBT.
A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, o conteúdo das declarações “extrapolaram os limites do direito à liberdade de expressão” e configuram um “discurso de ódio”.
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