Lula sanciona lei que pode agravar a situação das finanças públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que alivia a dívida dos Estados com a União, ao reduzir os juros cobrados e permitir o aumento de despesas. A medida, publicada na edição do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 14, também inclui um dispositivo que possibilita a federalização de empresas estatais como forma de diminuir o saldo devedor dos Estados, uma ação defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e voltada principalmente para as finanças de Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país.

A inclusão desse dispositivo foi resultado de uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Pacheco, realizada na segunda-feira, 13. Essa decisão contrariou a recomendação inicial da equipe econômica, que sugeria o veto a essa medida, devido ao impacto que ela poderia ter sobre as finanças da União.