Moraes arquiva pedido para confisco do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF acata parecer da PGR e rejeita acusação de crime contra a soberania nacional; Eduardo anuncia licença do cargo.
Jornalista, em Brasília.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira, 18, o pedido para apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi apresentada pelos deputados petistas Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de praticar um "crime contra a soberania nacional" ao apoiar uma iniciativa que poderia impedir o ministro Moraes de entrar nos Estados Unidos.
O pedido foi arquivado após manifestação contrária do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou o arquivamento do caso. Moraes destacou, em sua decisão, que não haveria espaço para ação penal privada, a não ser que surgissem novas evidências.
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