Moraes assume relatoria de ação da câmara sobre caso Ramagem
Ministro do STF ficará responsável por julgar recurso que contesta decisão da 1ª Turma contra parlamentar.
Jornalista, em Brasília.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar a nova ação apresentada pela Câmara dos Deputados, que contesta a decisão da 1ª Turma da Corte ao manter parte da ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ).
A escolha de Moraes para o caso ocorreu por prevenção, ou seja, sem sorteio, devido ao fato de o magistrado já ser relator de processos relacionados ao mesmo tema. Ele também conduz a Ação Penal (AP) que investiga Ramagem por suposta participação em uma tentativa de ruptura institucional.
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