Moraes assumirá relatoria de ação da Câmara contra decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da nova ação movida pela Câmara dos Deputados que questiona a decisão da 1ª Turma do STF de manter parte da ação penal contra o deputado Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A escolha de Moraes não se deu por sorteio, mas por prevenção jurídica, já que ele já atua como relator de outros processos diretamente ligados ao caso, inclusive da própria Ação Penal que envolve Ramagem. Essa coincidência reforça o controle do ministro sobre um processo que, até agora, tem provocado embates entre os Poderes.