Moraes cobra multa de R$ 8 milhões do X por não fornecer dados de jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X realize o “pagamento imediato e integral” da multa de R$ 8 milhões imposta à empresa por não fornecer dados do jornalista Allan dos Santos. A cobrança ocorre dentro do contexto de um inquérito instaurado em julho do ano passado para investigar a possível participação de Santos em supostos crimes cometidos em redes sociais.

Moraes havia determinado o bloqueio do perfil de Allan dos Santos, o que foi atendido pela plataforma X. No entanto, a companhia não enviou as informações solicitadas, justificando que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” dos usuários. Em razão do não cumprimento da ordem, o ministro fixou uma multa diária de R$ 100 mil. Em outubro, foi determinado que a Secretaria Judiciária do STF calculasse o valor corrigido da penalidade, que atingiu R$ 8,1 milhões. O magistrado também indicou a conta bancária para o depósito do valor, conforme já solicitado pela própria empresa.