Moraes e Dino votam pela condenação de 57 réus do 8/1 que rejeitaram acordo com a PGR

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestaram a favor da condenação de 57 réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, que não aceitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada durante a análise do caso, e agora falta a manifestação dos outros nove integrantes da Corte. O julgamento será concluído até o dia 13 de dezembro, quando o destino dos acusados será definido por meio de votação no plenário virtual, sem a realização de debates, transmissões pela TV Justiça ou sustentações orais presenciais.

Desde o ano passado, a PGR tem oferecido aos presos nos acampamentos em Brasília, nas imediações do Quartel-General do Exército, a oportunidade de firmar o ANPP, que inclui a confissão de culpa, prestação de serviços comunitários, participação em um "curso da democracia" e o pagamento de multa de até R$ 5 mil.