MP requer investigação sobre contrato sem licitação de R$ 478 milhões do Governo Lula para a COP30

O Ministério Público apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma análise minuciosa de um contrato firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões. O acordo, firmado sem licitação, tem como objetivo a organização da COP30 em Belém, no Pará, e gerou dúvidas sobre sua conformidade legal e regularidade.

O procurador Lucas Furtado, vinculado ao TCU, requisitou uma verificação rigorosa do documento. Ele destacou a relevância de avaliar a eficiência e a efetividade dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos, ressaltando a necessidade de analisar se as metas estipuladas estão sendo alcançadas e se os recursos estão sendo utilizados corretamente. "Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU", afirmou Furtado. "[A atenção é] No sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a legalidade dos ajustes."