Nunes Marques vota contra prisão de Collor e defende revisão de penas do 8 de janeiro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contrariamente à execução imediata da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e manifestou entendimento pela redução das punições aplicadas aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada no âmbito de um julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira, 28.

Em seu voto, o magistrado defendeu a reavaliação das sentenças já fixadas em razão da gravidade das penas e da necessidade de assegurar proporcionalidade. “Em inúmeras ações penais relativas aos tristes e lamentáveis eventos do dia 8 de janeiro de 2023, passei a reconhecer, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos (…)”, escreveu. “No contexto das referidas ações, em que se torna premente a necessidade de redução das penas fixadas, concluí que os embargos infringentes deveriam ser admitidos.”