PGR não ofereceu Acordo de Não Persecução Penal a Débora dos Santos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) não ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, e a mulher não rejeitou tal proposta. Circulou nas redes sociais, especialmente em perfis alinhados à esquerda, uma desinformação afirmando que Débora havia recusado o acordo, mas a versão é incorreta. Débora ficou conhecida por ter marcado, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, durante os protestos de 8 de janeiro.

De acordo com a legislação, o ANPP só pode ser assinado por indivíduos detidos em acampamentos próximos ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte ao protesto. Aqueles que foram presos em outros locais, como na Praça dos Três Poderes ou dentro de prédios públicos, não são elegíveis para o acordo, uma vez que o benefício só é disponível para crimes com penas inferiores a quatro anos.