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Justiça

PL apresenta nova versão da anistia para presos do 8 de janeiro

Texto reformulado exclui possíveis benefícios a Bolsonaro e mantém responsabilização por danos ao patrimônio público.

Redação Exato

Jornalista, em Brasília.

PL apresenta novo texto da anistia.
PL apresenta novo texto da anistia.
Foto: Bruno Sznajderman
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O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira, 22, um novo texto do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A proposta atualizada foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e visa corrigir pontos da versão anterior, considerada ampla demais por permitir interpretações que poderiam favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reformulação busca limitar o perdão aos indivíduos que participaram diretamente das manifestações, mantendo, no entanto, a possibilidade de responsabilização civil pelos prejuízos causados ao patrimônio público. O antigo projeto abria margem para anistiar não apenas os presentes nos atos, mas também aqueles ligados a eventos anteriores ou posteriores, desde que tivessem "correlação" com os protestos, o que gerou críticas por incluir eventuais lideranças políticas.

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