Proposta de censura de Toffoli pode criar indústria de indenizações contra redes sociais

A proposta de moderação de conteúdo nas redes sociais, apresentada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado preocupações sobre o fortalecimento de uma indústria de indenizações contra as empresas de tecnologia no Brasil. Especialistas apontam que a mudança, que trata da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pode ter impactos profundos, principalmente para as plataformas digitais.

Atualmente, o artigo 19 do Marco Civil da Internet isenta as plataformas de responsabilidade pelas postagens de seus usuários, salvo em caso de descumprimento de uma ordem judicial. No entanto, Toffoli propôs que as redes sociais sejam responsabilizadas assim que o ofendido notificar diretamente a plataforma, pedindo a remoção do conteúdo. Em casos mais graves, como crimes contra o Estado Democrático de Direito ou violência contra grupos vulneráveis, ele defende que as plataformas devem agir de imediato, independentemente de notificação ou ordem judicial.