STF admite flexibilização de penas para o 8 de janeiro, e Congresso avança em projeto de anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou disposição em aceitar eventuais mudanças nas penas aplicadas aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, desde que partam do Congresso Nacional. Segundo ministros da Corte, a prerrogativa de ajustar as sanções cabe ao Legislativo, que já articula um projeto para revisar a dosimetria das sentenças por meio de alterações no Código Penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutiu o tema com ao menos três ministros do STF. O debate gira em torno da proporcionalidade das penas, tema central na aplicação da dosimetria, que busca garantir equilíbrio entre a gravidade do delito e as particularidades de cada réu.