STF decide manter a revogação da liberdade condicional de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira, 21, para confirmar a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Com essa decisão, Silveira permanecerá cumprindo sua pena no regime semiaberto.

Em sua justificativa, Moraes declarou: “Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”. O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF, sem discussão presencial. A defesa de Silveira recorreu da decisão de Moraes, de 13 de fevereiro, que determinou seu retorno ao regime semiaberto na Colônia Agrícola em Magé (RJ), onde o ex-deputado trabalha cultivando mudas de árvores nativas.