STF inicia julgamento que ameaça a liberdade de expressão nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (27) um julgamento crucial que pode resultar em um ataque definitivo à liberdade de expressão nas redes sociais no Brasil. O foco está em três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet, que envolve a análise da constitucionalidade do artigo 19 da legislação, o qual atualmente exige uma ordem judicial para responsabilizar as plataformas por conteúdos prejudiciais postados por usuários. Caso o STF decida alterar esse artigo, isso pode afetar profundamente o controle sobre as publicações na internet e o papel das plataformas digitais.

O artigo 19, que foi aprovado em 2014, estabelece que os provedores de serviços como aplicativos e redes sociais só podem ser obrigados a remover conteúdo se houver uma decisão judicial, com exceções limitadas a casos como pornografia de vingança e infrações de direitos autorais. A proposta de mudança da lei implica em permitir que as plataformas retirem conteúdos de forma proativa, com base em notificações extrajudiciais. Essa mudança pode resultar em um controle mais rígido sobre o que é publicado, com as plataformas sendo forçadas a eliminar rapidamente o que é considerado "discurso de ódio" ou "desinformação", termos que, por sua natureza, são subjetivos e difíceis de regulamentar.