OEA critica decisão de Toffoli sobre provas da Odebrecht e alerta para riscos jurídicos

A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação com a anulação das provas relacionadas ao caso Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta foi feito no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, agora denominada Novonor, e suspendeu a multa imposta à empresa. Para a OEA, tais ações comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança pública no sistema judicial.