Câmara avança em projeto que classifica crime organizado como terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões permanentes da Casa. O objetivo do projeto é modificar a atual Lei Antiterrorismo, incluindo ações de facções criminosas e milícias armadas que usem táticas de terror para impor domínio sobre regiões ou reagir a políticas públicas.

De acordo com o texto, a legislação passa a abranger organizações criminosas e grupos milicianos que cometam atos de terrorismo como forma de demonstrar poder paralelo, exercer controle social, ou retaliar medidas estatais.