Congresso define itens que serão alvo do “Imposto do Pecado”

Após a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, no dia 17 de dezembro, foi definida a relação de bens e serviços que sofrerão a nova incidência do Imposto Seletivo (IS). Popularmente denominado de "imposto do pecado", este tributo será uma sobretaxa aplicada a partir de 2027 sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Agora, a nova legislação aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A definição dos itens que entrariam na lista do "imposto do pecado" gerou um intenso lobby de diversos setores empresariais e organizações da sociedade, com várias propostas e itens sendo incluídos e excluídos durante as discussões.