Congresso se prepara para responder à decisão de Dino que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares

A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23), deve prolongar até 2025 o confronto entre o Congresso e o Judiciário sobre o controle desses recursos. Diante desse embate, há a possibilidade de o Legislativo aumentar o montante destinado às emendas impositivas.

Essas emendas são aquelas que o governo é obrigado a cumprir, como as emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, as emendas individuais de transferência com destinação definida e as emendas de bancada.