Governadores protestam contra decreto de Lula e planejam ação no STF

Governadores de diversos estados do Brasil estão analisando a possibilidade de ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado pelo presidente Lula, na terça-feira (24), que estabelece novas normas e limita o uso das forças de segurança pública no país. A medida gerou forte oposição entre os governadores, como Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Ibaneis Rocha (DF), principalmente pela conexão entre o cumprimento das novas diretrizes e o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, fundamental para a compra de equipamentos.

Castro afirmou que tomará “imediatamente” as providências legais para “anular esse absurdo”. “Um decreto sem diálogo, publicado de forma unilateral e sem embasamento legal, representa uma clara invasão de competências”, afirmou o governador do Rio de Janeiro. Ele criticou ainda a exigência de que as polícias estaduais solicitem autorização para utilizar armas de fogo: “Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília. Isso é uma vergonha. Que o Congresso Nacional se manifeste e revogue esse decreto impensado. Espero que a população cobre responsabilidades quando bandidos invadirem residências, roubarem carros ou assaltarem comércios.”