Governo Lula bloqueia acesso a milhões de documentos sobre verbas públicas

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou da plataforma pública Transferegov cerca de 16 milhões de documentos relacionados a transferências de recursos federais. Os arquivos abrangem convênios, pareceres técnicos, subcontratos, planos de obras, notas fiscais, recibos, croquis e outros registros ligados ao repasse de verbas para Estados, municípios e organizações não governamentais, muitos deles financiados por emendas parlamentares.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a exclusão foi motivada pela necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), devido à presença de informações pessoais como CPFs, e-mails e endereços. A pasta prometeu restabelecer o acesso aos arquivos após tarjar os dados considerados sensíveis, mas não apresentou prazo para a liberação.