Mudança na Presidência da Câmara pode adiar propostas que restringem poder do STF
Com a transição de Arthur Lira para Hugo Motta, o futuro das PECs que limitam o Supremo Tribunal Federal fica incerto, gerando especulações sobre os próximos passos na Casa.
Jornalista, em Brasília.
Copiado!
A troca de comando na presidência da Câmara dos Deputados, de Arthur Lira (PP-AL) para Hugo Motta (Republicanos-PB), coloca em risco o andamento de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma dessas proposições, a PEC 8/2021, já aprovada no Senado, propõe a extinção das decisões monocráticas dos ministros. A outra, a PEC 50/2023, daria ao Congresso a autoridade para suspender decisões do STF.
As duas PECs avançaram no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa do processo legislativo, onde foram aprovadas com grande apoio em outubro, graças à liderança da deputada Caroline de Toni (PL-SC), então presidente da comissão, e ao empenho de deputados da direita mais crítica ao STF.
Lamentamos, mas a reprodução de conteúdo desta página não é permitida.