Oposição se une contra o PL 3/2025 de Pacheco, que pode ampliar o poder do Judiciário

Parlamentares da oposição iniciaram um movimento para barrar o Projeto de Lei 3/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no último dia de seu mandato como presidente do Senado. A proposta, que visa regulamentar os chamados processos estruturais, é vista como uma ameaça à independência dos Poderes, com potencial para aumentar a influência do Judiciário na formulação de políticas públicas.

Os processos estruturais envolvem ações judiciais que, geralmente, são propostas por minorias ou grupos sociais para resolver questões em que houve violação de direitos coletivos. Um exemplo notório é a ação sobre o sistema carcerário brasileiro, que, após iniciar seu trâmite em 2015, resultou na criação do plano Pena Justa, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2024. Esse plano inclui medidas controversas para reduzir a superlotação das prisões.