Reforma Tributária: Relator exclui desconto para saneamento e adiciona refrigerantes ao "Imposto do Pecado"

O deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), responsável pela relatoria do projeto de regulamentação da reforma tributária, decidiu rejeitar a maioria das alterações promovidas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. Uma das principais mudanças foi a reincorporação do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", que agora também incide sobre bebidas açucaradas. Além disso, Lopes retirou os serviços de saneamento básico da tributação com alíquota reduzida, que anteriormente concedia um desconto de 60% em relação à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O novo parecer foi debatido na noite de segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que tanto o texto principal quanto os destaques sejam votados nesta terça-feira (17). Embora o projeto já tivesse sido aprovado pelo Senado na semana anterior, ele voltou à Câmara para uma nova análise, após alterações feitas pelos senadores.