Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/2024, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto segue de volta à Câmara dos Deputados para a análise final. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta-feira (11), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (União-AM).

Durante a votação, os senadores rejeitaram todos os destaques que visavam alterar aspectos específicos da proposta. Um exemplo foi o destaque apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que buscava reincluir as armas no Imposto Seletivo, o popular "imposto do pecado". No entanto, a base governista não conseguiu votos suficientes para retomar a tributação adicional sobre armas e munições, representando uma vitória para a oposição.